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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 16:36
Trabalhadora que teve seu direito de ir ao banheiro restringido recebe indenização por danos morais
O voto que pautou a decisão foi do desembargador relator Jorge Orlando Sereno Ramos.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 16:39
Banco terá que indenizar por não permitir utilização de banheiro por idosa
surpreendida por problema intestinal. Apesar de pedir para usar o banheiro da agência, não teve permissão
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 10:24
Sadia é condenada por estabelecer tempo de uso de banheiro a operadora de produção
O TST condenou a empresa a pagar indenização para a operadora de produção, pois entendeu que a conduta expôs a trabalhadora a um constrangimento desnecessário e degradante
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 17:53
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 13:32
TJ/SP derruba lei que impedia trans de usarem banheiro de acordo com identidade em escolas
Órgão Especial do TJ/SP considerou que norma viola pacto federativo ao legislar sobre a questão.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 10:02
Dia Internacional da Visibilidade Trans: mulher trans será indenizada após proibição de usar banheiro feminino
Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 17:00
Por falta de banheiro no trabalho: Câmara condena produtor rural a indenizar colhedor de laranja
Trabalhador receberá indenização no valor de R$ 2 mil reais por danos morais em razão da ausência de um banheiro no local de trabalho
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 10:16
Câmera de vídeo instalada em banheiro masculino provoca indenização de R$ 20 mil
Nem R$ 5 mil, como decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP-Campinas), nem R$ 45 mil, como queriam os trabalhadores vítimas da câmera indiscreta.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 11:40
Direitos da personalidade.
Captação e emprego não autorizado da imagem e das características do apresentador de televisão autor.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 09:00
Telefônica terá de indenizar atendente por vincular pausas para ir ao banheiro a remuneração
Segundo o processo, as pausas eram utilizadas como critério de pagamento de prêmio.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 15:07
Funcionária de call center que precisava de autorização para ir ao banheiro será indenizada
A 7ª turma condenou a empresa a indenizar a trabalhadora em R$ 5 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 09:56
Turma condena agroindústria que premiava empregados que evitavam usar o banheiro
De acordo com a trabalhadora, cada ida ao banheiro precisava ser registrada no cartão de ponto dos
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 20:05
Ex-agente da Polícia Civil é condenado por improbidade administrativa
A 8ª Vara de Fazenda Pública de Brasília condenou um policial civil por crime de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 09:56
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 13:19
Companhia aérea em BH indenizará empregado obrigado a compensar pausas de idas ao banheiro
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$2.000,00.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 11:06
Agente de sociedade de crédito não é enquadrado como financiário
Serviço de microcrédito produtivo descaracterizou a sociedade como instituição financeira.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2015 - 11:12
Walmart reduz indenização de operador de caixa impedido de usar banheiro durante o trabalho
De acordo com a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, o valor arbitrado nas instâncias anteriores foi excessivo e não atendeu o princípio da proporcionalidade
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 11:39
Empresa que instalou câmeras no banheiro dos empregados é condenada por dano moral
Mais uma empresa foi condenada por ter invadido a privacidade dos empregados com instalação de câmeras de filmagem no banheiro.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00